ARBITRAGEM

A arbitragem representa um dos mais eficientes métodos de resolução de conflitos. Prevista na Lei n. 9.307/1996, permite que particulares – pessoas físicas ou jurídicas – elejam de comum acordo um árbitro, ou um conjunto de árbitros, com experiência comprovada nas áreas do impasse, para decidir determinada questão fora do Poder Judiciário, o que oferece uma série de vantagens.

As decisões proferidas em sede de arbitragem valem tanto quanto as decisões judiciais. Uma vez proferidas, não há a possibilidade de recursos para o Poder Judiciário, salvo se a decisão contar com algum tipo de vício formal, o que não tende a ocorrer dada a especialização dos árbitros.

Também, a arbitragem oferece respostas muito mais rápidas. Um processo judicial pode arrastar-se por anos, senão décadas, dadas as imensas possibilidades de recursos que o sistema processual brasileiro oferece. Com a arbitragem, as partes podem convencionar em contrato um prazo para decisão que, segundo a lei da arbitragem, nunca pode exceder a seis meses.

Ainda, a arbitragem pauta-se pela informalidade, de modo que o que mais interessa é a resolução substancial do caso. Assim, os árbitros têm mais tempo para pensar no mérito do que na forma, e com isso, chegar a uma resposta adequada para o caso.

A arbitragem é regida pelo princípio da confidencialidade. Como regra geral os processos em trâmite perante o Poder Judiciário são regidos pelo princípio da publicidade. Embora a publicidade seja uma garantia que se volta à manutenção do sistema de justiça, não raras vezes a publicidade acaba expondo as partes em níveis que comprometem seus interesses fora do Poder Judiciário. Com a arbitragem isso não acontece uma vez que as discussões são tomadas em total privacidade, e com as mesmas garantais de um processo judicial.

Finalmente, destacamos que os árbitros são escolhidos pelas partes com base em suas habilidades com os casos apresentados. Assim, é possível sustentar que a arbitragem conta com um nível de especialização muito maior que a do próprio Poder Judiciário. Afinal, nem sempre os juízes conhecem das especificidades aplicadas à determinada área e dos detalhes dos casos em discussão.

Confiantes nas vantagens da arbitragem, a equipe do Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini Advogados Associados conta com experiência e certificação para atuar na arbitragem, tanto como árbitros, quanto como advogados das partes.