ARTIGOS E PUBLICAÇÕES

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Advogado pode obter cópias de processos extrajudiciais junto MP-PR, mesmo sem procuração

A Procuradoria Geral de Justiça editou a Resolução 8025/2019-PGJ, atualizando a resolução 0441/2015, que prevê a reprodução de cópias reprográficas ou digitais dos processos administrativos em trâmite no Ministério Público Estadual, independentemente de procuração. Em 2015, o MP acolheu o pedido da Câmara de Defesa das Prerrogativas da seccional e alterou os artigos 3º e […]

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Processo seletivo para a contratação de estagiário

O Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini – Advogados Associados instaurou nesse mês de janeiro de 2020, processo seletivo para a contratação de estagiário(a). Durante a atuação, o(a) estagiário(a) terá a oportunidade de conhecer as áreas de atuação do escritório, aliar os conhecimentos teóricos com a atuação prática, além de contribuir com novas ideias […]

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Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da regra permanente prevista na Lei 8.213/1991, quando esta for mais favorável para os segurados que ingressaram no sistema antes da data de edição da Lei 9.876/1999, […]

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THIAGO PAIVA DOS SANTOS TOMA POSSE COMO JUIZ TITULAR DO TRE-PR

Na tarde de segunda-feira, 02/12/2019, o advogado Thiago Paiva dos Santos, sócio do Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini Advogados Associados, tomou posse como Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, após eleição em lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e nomeação pelo Presidente da República para a […]

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Antonio Kozikoski recebe premiação que reconhece boa prática docente

O doutor Antonio Claudio Kozikoski Junior, sócio do Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini Advogados Associados recebeu em 11/10 na OAB Paraná o “Prêmio Aloísio Surgik” na categoria “Reformulação da Pesquisa Científica na Graduação” pela PUC-PR. A iniciativa da OAB Paraná premia as boas práticas docentes e de valorização profissional no âmbito da Educação […]

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Substituição Tributária: você sabe o que é?

Certamente, todos aqueles que lidam mais diretamente com impostos já devem ter se deparado com o termo “substituição tributária”. Mas, afinal, o que significa isso? Verifique abaixo algumas respostas paras as dúvidas mais comuns sobre este tema: O que é Substituição Tributária? É uma forma de arrecadação tributária, instituída pelo Governo brasileiro, que atribui ao […]

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Plano Collor Rural: Oportunidade de restituição de valores pelos produtores rurais

Em março de 1990, todos os produtores rurais, que contrataram em forma de pessoa física ou jurídica com o Banco do Brasil e que estavam com contratos de financiamento vigentes, seja para custeio ou investimento, foram onerados indevidamente, já que o banco, ao invés de aplicar naquele mês o índice de correção da poupança, aplicou […]

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Gestão Fiscal: saiba por que sua empresa precisa

Nem todos os processos burocráticos são desnecessários. Alguns deles, pelo contrário, são de extrema importância para garantir que certas operações transcorram em segurança. A Gestão Fiscal, por exemplo, é uma burocracia indispensável às empresas, pois lhes ajuda a cuidar melhor das operações tributárias e contábeis que executam. Neste texto, iremos te explicar por que você […]

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Consumidor já pode bloquear telemarketing

Começa hoje, terça-feira (16), o funcionamento do Cadastro Nacional para o Bloqueio de Chamadas de Telemarketing realizadas por empresas de telecomunicações. Quem não quiser mais receber ligações de telemarketing, basta se cadastrar no site naomeperturbe.com.br. O cadastro é nacional e vale para as empresas Claro, NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM, VIVO e Algar. Qualquer pessoa poderá cadastrar os números que não deseja receber este tipo de ligação.

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O que é uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial é um ato praticado como forma de dar conhecimento de uma informação ao notificado. A notificação, em si, é uma espécie de carta, sempre de forma escrita, na qual os fatos que a motivaram devem ser narrados, bem como a relação jurídica em questão. A notificação pode ser feita por qualquer pessoa e nela deve constar nome e endereço completos da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação, e o título “Notificação Extrajudicial”. O conteúdo deve ser exposto de forma clara, não podendo atentar contra a moral e, ao final, deve conter data e assinatura.

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VOCÊ SABE O QUE É BITRIBUTAÇÃO?

A bitributação, por definição, ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado por dois entes federativos diferentes. Cada ente, ou seja, a federação, os estados e os municípios, possuem suas competências descritas na Constituição. Quando ocorre a bitributação, significa que um ente está extrapolando a competência de outro. Esse problema acontece devido à complexa estrutura […]

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Você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?

Para que o divórcio seja extrajudicial, ou seja, feito em um cartório, é necessário que as duas partes estejam em acordo e que o casal não tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse requisito está previsto no art. 733 do novo Código de Processo Civil (CPC), que dispõe que “o divórcio, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública”. Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, o divórcio deve ser judicial, perante uma Vara de Família.

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Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná toma posse

A comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná tomou posse nesta terça-feira (2). Nesta gestão, o presidente será Leandro Souza Rosa, com Eduardo Vieira De Souza Barbosa como vice-presidente, e Vanessa Volpi Bellegard Palacios como secretária. A vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, representou a diretoria na solenidade. O advogado Thiago Paiva dos Santos, sócio do Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini Advogados Associados, tomou posse como membro da comissão e recebeu a missão representá-la junto ao projeto 'OAB nas Escolas', que busca levar os conhecimentos práticos discutidos na Comissão para o exercício pleno da cidadania.

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