CIDADANIA ITALIANA

A transmissão da cidadania italiana é concentrada no direito sanguíneo – o iure sanguinis, ou seja, por nascimento de um pai ou mãe italianos, ou ao menos com algum antepassado italiano.

Para o reconhecimento do direito à cidadania italiana, é necessário, portanto, a comprovação do vínculo jurídico de descendência com um cidadão italiano, a qual é realizada através da apresentação de certidões de nascimento, casamento e óbito, observados a peculiaridades de cada caso concreto.

Em todos os marcos legais italianos, desde o Código Civil do Reino da Itália de 1865, passando pela lei de 13 de junho de 1912, n.º 555, com a correção havida pela lei de 21 de abril de 1983, n.º 123, que corrigiu as discriminações

na transmissão da cidadania entre marido e esposa, até a consolidação da reforma orgânica de 1992, com a lei de 5 de fevereiro de 1992, n.º 91, o iure sanguinis foi mantido como forma de manter os vínculos com os cidadãos emigrados ao exterior e seus descendentes.

Nosso escritório possui profissionais fluentes em italiano e em português, conhecedores da legislação de ambos os países, advogados no Brasil e na Itália, para oferecer a melhor análise de cada situação familiar para fins de opção de qual procedimento a ser adotado para o reconhecimento da cidadania italiana, bem como na administração dos direitos e deveres dos cidadãos já reconhecidos.

Reconhecimento da cidadania, via Consulado, no Brasil

A cidadania italiana por nascimento, pode ser reconhecida através da rede consular da Itália no Brasil, na qual após a inscrição em uma fila de espera junto ao Consulado da jurisdição correspondente, a família ou o requerente é convocada para posteriormente apresentar a documentação comprobatória do vínculo jurídico com o italiano.
Prestamos assessoria às famílias de descendentes de italianos que pretendam o reconhecimento da nacionalidade pela via administrativa, através da análise do direito invocado e no preparo de toda a documentação necessária.

Reconhecimento da cidadania pela via materna, judicial

A lei de 21 de abril de 1983, n.º 123, que corrigiu as discriminações na transmissão da cidadania italiana entre marido e esposa, somente retroagiu seus efeitos até a entrada em vigor da Constituição italiana de 1948, que estabeleceu o princípio de igualdade entre os cônjuges.

Desse modo, os descendentes de mulheres, cujos filhos nasceram antes de 01/01/1948, não podem solicitar o reconhecimento da cidadania pela via administrativa, junto aos consulados.

Contudo, desde 2009, se firmou na jurisprudência italiana, o direito ao reconhecimento da cidadania também às pessoas de descendência materna, através de uma ação judicial apresentada diretamente no Tribunal de Roma.

Nosso escritório possui relevante parceria com renomados Studi Legali italianos para a promoção de um trabalho conectado com as demandas dos descendentes no Brasil e os instrumentos legais necessários para a obtenção do reconhecimento da cidadania pela via judicial.

Essa ação se revela como a única forma dos descendentes de via materna obterem o direito à cidadania italiana, não sendo necessário o deslocamento do requerente para a Itália durante o curso do processo.

Ação judicial contra fila dos Consulados Italianos

Para muitos descendentes de italianos no Brasil, apesar do reconhecimento ser possível pela administrativa junto aos consulados, não é possível aguardar o tempo de espera das longas filas, que em alguns casos supera o período de 05 (cinco) anos.

Desse modo, é possível o ajuizamento de ação judicial contra as filas dos consulados. Auxiliamos nossos clientes através de parceria com renomados advogados italianos para a promoção da ação civil com vistas ao reconhecimento da cidadania pela via judicial paterna, aliando as necessidades do processo iniciado no Brasil com a fase judicial desenvolvida na Itália.

A grande vantagem do procedimento judicial é que os requerentes não necessitam ir ou mesmo permanecer na Itália durante o curso do processo, bem como, a conclusão costuma ocorrer muito antes da convocação de uma fila de consulado.

Inscrição no AIRE - Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero

Todo comune italiano possui um registro atualizado dos cidadãos residentes no exterior, chamado de AIRE, que em português significa Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior, assim como, cada consulado possui um cadastro, o Anagrafe Consolare dos cidadãos residentes em sua própria jurisdição consular.

Para que o cidadão italiano tenha acesso aos serviços prestados pelo consulado, como a emissão de passaporte, atualização de registro civil ou registro de filhos menores, é necessário estar com o AIRE devidamente atualizado.

Em virtude da lei de 27 de outubro de 1988, n.º 470, os cidadãos italianos que nasceram fora da Itália, ou aqueles que transferem para o exterior a própria residência por um período superior a 12 meses, tem a obrigação de informar ao consulado competente territorialmente, no prazo de 90 dias, a sua chegada ao país, além de informar toda alteração em seu estado civil e nascimento de filhos.

Oferecemos aos nossos clientes, todo o auxílio necessário para a primeira inscrição no AIRE ou atualização em caso de alteração dos dados do cidadão italiano.

Cidadania italiana para filhos menores de 18 anos de pais já reconhecidos

É possível que os filhos de cidadãos – já reconhecidos italianos, sejam registrados nos consulados enquanto menores de 18 anos, sem a necessidade de aguardar nas longas filas.

Para isso é necessário que o pai ou mãe, já reconhecido cidadão italiano, esteja com o seu AIRE – Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero atualizado junto ao consulado italiano competente para o local da residência, o que pode ser realizado em conjunto com o registro do menor.

Oferecemos aos nossos clientes a assessoria jurídica completa para o registro do filho, e com isso o reconhecimento da cidadania italiana da criança.

Pesquisa de documentos

O reconhecimento da cidadania italiana só é possível com a comprovação jurídica do vinculo sanguíneo, portanto, sem documentos comprobatórios de tal vinculo, estamos diante de mera expectativa de direito.

Considerando que a maioria dos documentos são muito antigos e estão localizados na Itália e até mesmo em outros países, percebemos a enorme dificuldade que nossos clientes enfrentam na busca da documentação familiar.

Atendendo a essa necessidade, realizamos a busca de registros de batismo, nascimento, casamento e óbito no Brasil e no exterior, com equipe altamente especializada e dedicada para o melhor resultado da pesquisa.

Entre em contato conosco para receber uma proposta de trabalho personalizada.

itlia

Cidadania Portuguesa

Portugal, assim como outros países da União Europeia, adotam o jus sanguinis como forma de transmissão da nacionalidade portuguesa. Desse modo, os filhos de portugueses, mesmo que nascidos no exterior, por exemplo, no Brasil, possuem direito ao reconhecimento da nacionalidade.

A pessoa com a nacionalidade portuguesa, pode exercer todos os benefícios da cidadania portuguesa, como a de votar, circular livremente pelos países da União Europeia sem necessidade de visto, podendo inclusive residir em qualquer país da Europa, seja para morar, trabalhar ou estudar, tendo a disposição milhares de oportunidades acadêmicas ou profissionais.

Também, Portugal faz parte dos países incluídos no Programa de Isenção de Vistos (VWP) dos Estados Unidos da América (EUA),

que possibilita a viagem ao país sem a necessidade de um visto de viagem, bastando uma autorização online realizada através do Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem (ESTA).

Todo o trabalho de pesquisa e de reunião dos documentos necessários para a comprovação do direito ao reconhecimento da nacionalidade portuguesa é realizado por nossa equipe e protocolados diretamente em Portugal, junto às Conservatórias dos Registros Centrais e Conservatória do Registro Civil, visando a maior agilidade no trabalho.

O reconhecimento da nacionalidade portuguesa resgata as origens da família emigrada, permitindo após o processo de busca e organização da documentação o conhecimento da trajetória familiar e a transmissão do direito a todos os descendentes.

Cidadana Portuguesa Para Filhos De Portugueses

Os filhos de portugueses, mesmo que nascidos fora de Portugal, possuem direito ao reconhecimento da nacionalidade portuguesa. O processo se inicia com a busca da certidão de nascimento ou de batismo do nacional português e dos demais documentos que comprovam a descendência.

Para o reconhecimento da cidadania, o nacional português não precisa estar vivo para a transmissão da nacionalidade.

Essa é a modalidade de reconhecimento mais ágil dentre as formas de aquisição da nacionalidade e para muitas famílias, o reconhecimento do avô ou bisavô, que é filho de português, é a forma de transmissão da cidadania ao restante da família.

Cidadania Portuguesa Para Netos De Portugueses

Os netos de portugueses, mesmo que nascidos fora de Portugal, também possuem direito ao reconhecimento da nacionalidade portuguesa. Contudo, se o pai ou mãe, filho do nacional português estiver vivo, recomendamos o reconhecimento primeiramente da nacionalidade do pai ou mãe, e após o deferimento deste, o reconhecimento do neto.

Caso o pai ou mãe do neto do português já seja falecido, não há impedimento ao reconhecimento da cidadania portuguesa, desde que o requerente comprove a efetiva ligação à comunidade portuguesa.

A efetiva ligação à comunidade portuguesa é comprovada com um dos seguintes itens:

a) residência legal em território nacional;

b) deslocamento regular a Portugal;

c) propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;

d) residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;

e) participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

Verificada a viabilidade do reconhecimento, com a existência comprovada de vínculos, o processo se inicia igualmente com a busca da certidão de nascimento ou de batismo do nacional português e dos demais documentos que comprovam a descendência.

Cidadania Portuguesa Para Bisnetos De Portugueses

O reconhecimento da nacionalidade portuguesa dos bisnetos, depende do reconhecimento prévio dos pais ou avós, e segue o procedimento para filhos e netos.

A declaração de desejo de se tornar português deve ser feita de geração em geração, com o devido registro do nascimento em Portugal, até que se chegue ao momento do registro do requerente bisneto.

Cidadania Portuguesa Para Cônjuges

O cônjuge de cidadão português, casado ou em união estável há pelo menos 03 anos, tem o direito à aquisição da nacionalidade portuguesa, como forma de naturalização, desde que declarado o desejo na constância do casamento ou da união e apresente vínculos com a comunidade portuguesa.

O casamento deve estar previamente transcrito em Portugal, ou seja, registrado que aquele cidadão português casou-se no exterior, atualizando seu estado civil também em Portugal. A manutenção dos registros atualizados é uma obrigação do cidadão.

São aplicáveis aos cônjuges os seguintes vínculos presumidos, de modo que é recomendado o preenchimento desses requisitos para maior facilidade e chances de sucesso:

a) ser natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união estável há pelo menos 05 anos com o nacional português originário;

b) possuir com filhos já reconhecidos portugueses de origem em virtude desse casamento ou união;

c) conhecer a língua portuguesa.

Verificada a viabilidade do reconhecimento, com a existência comprovada de vínculos e requisitos necessários, o processo se inicia igualmente com a regularização da transcrição do casamento, caso ainda não realizada, e, após, o protocolo do pedido, diretamente em Portugal.

Outros Serviços Relacionados

Invariavelmente, durante a análise da documentação para o processo de reconhecimento da nacionalidade portuguesa, pode vir a ser necessário a pesquisa mais acurada de algum registro de nascimento, casamento ou óbito, cuja localização seja desconhecida da família, ou mesmo a necessidade de retificação para a correção de algum erro nos registros.

Possuímos parceria com pesquisador de registros, que pode auxiliar as famílias caso as informações sobre o local dos registros seja desconhecido, permitindo a obtenção de certidões para o processo de reconhecimento da cidadania.

Também, possuímos equipe própria de advogados para a propositura de forma administrativa ou judicial de pedidos de retificação de registro civil, a fim de corrigir inconsistência nos registros que possam, eventualmente, impedir a correta identificação das pessoas.

itlia-2