Consumidor já pode bloquear telemarketing

 Em Civil e Empresarial

Começa hoje, terça-feira (16), o funcionamento do Cadastro Nacional para o Bloqueio de Chamadas de Telemarketing realizadas por empresas de telecomunicações. Quem não quiser mais receber ligações de telemarketing, basta se cadastrar no site naomeperturbe.com.br.

O cadastro é nacional e vale para as empresas Claro, NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM, VIVO e Algar. Qualquer pessoa poderá cadastrar os números que não deseja receber este tipo de ligação.

O cadastro “Não Me Perturbe” é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 13/06/2019, que dispôs que as principais empresas do setor teriam 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. A empresa que descumprir poderá receber sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Para quem não se cadastrar, a ANATEL determinou que as empresas somente poderão fazer ligações de telemarketing em dias úteis entre 9h e 21h e aos sábados das 10h às 16h. Além disso, cada operadora só pode fazer até três ligações ao dia para um mesmo consumidor.

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