DEDUÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA POR DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 Em Civil e Empresarial

O Estado viabiliza diversas formas para que os cidadãos/contribuintes possam colaborar com a sociedade, na maioria delas dando alguma contrapartida que pode interessar para os benfeitores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos em 2020, possibilita a dedução de doações na declaração de imposto de renda do contribuinte que colabora com o financiamento de instituições, devidamente cadastradas perante o governo, que promovem atividades de interesse das crianças e dos adolescentes.

Logo, se uma empresa colaborar com alguma dessas instituições, poderá deduzir valores do pagamento do imposto de renda referente ao exercício no qual realizou a doação.

No entanto, é importante verificar alguns requisitos para que se possa aproveitar do benefício fiscal, como, por exemplo, verificar o cadastramento da instituição e estudar o limite da doação que corresponderá com o valor da dedução do imposto, o que pode variar com o regime fiscal adotado pela empresa.

A efetivação de tal doação, além de possibilitar um “desconto” no imposto de renda, promove o interesse da sociedade em garantir para crianças e adolescentes oportunidades socioeconômicas de relevante importância, o que, de outra mão, colabora na construção de uma empresa com responsabilidade social, o que pode-se considerar, inclusive, uma iniciativa de compliance, por cumprir com sua função social prevista em Lei.

O Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini – Advogados Associados detém a expertise para orientar e efetivar a inscrição da empresa nesse sistema de dedução fiscal, inclusive com forte pesquisa relacionada às instituições cadastradas e às atividades que promovem.

Para saber mais, entre em contato conosco que teremos o prazer de colaborar com o seu negócio.

Artigo Elaborado pelo Sócio Marcelo Bertoncini

Posts recentes

Deixe um comentário