DESCENDÊNCIA ITALIANA DE VIA MATERNA NÃO É IMPEDITIVA PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

 Em Cidadania Italiana

A cidadania italiana é transmitida de geração em geração, comprovando-se a descendência de cidadão italiano, observadas regras pontuais e algumas exceções previstas na lei italiana, como a restrição da chamada descendência de “via materna”, que atinge os filhos e filhas de mulheres italianas, casadas com estrangeiro (não italianos), e nascidos antes de 1º de janeiro de 1948, que limitou por muitos anos, por força de legislação, o direito desses descendentes.

Essa limitação que tolhia os sonhos de ítalo-descendentes filhos de mulheres italianas, casadas com estrangeiros e nascidos antes de 01/01/1948, pode ser revista na justiça italiana, apesar do impedimento de ingresso nas filas da fase administrativa, junto aos consulados.

A possibilidade do reconhecimento da cidadania italiana dos descendentes de via materna se intensificou em 2009, quando a Suprema Corte Italiana na sentença de n.º 4466, determinou que seja reconhecida a cidadania italiana de um filho de uma mulher italiana nascido(a) antes de 1948 e durante a vigência da Lei nº 555 de 1912.

A decisão já se encontra bem consolidada na jurisprudência daquele país, permitindo às famílias de descendência materna italiana o reconhecimento da nacionalidade, através de uma ação judicial no Tribunal de Roma, cujo pedido de reconhecimento da cidadania italiana, deve ser formulado por advogado devidamente inscrito na Itália.

A descoberta da ancestralidade italiana pela via materna, apesar de impeditiva para a via administrativa junto aos consulados, pode ser também um alento, já que a ação judicial normalmente termina muito antes da convocação das longas filas junto aos consulados, revelando-se mais célere do que o procedimento administrativo.

Independentemente da forma legal como foi processado o reconhecimento da cidadania italiana nata, se pela via administrativa, ou judicial pela via materna, como demonstrado nesse artigo, o seu reconhecimento é um forte instrumento de identificação social, cujos valores e sentimentos são compartilhados por todos os brasileiros, especialmente destacados pela fé e trabalho desses valorosos imigrantes e descendentes.

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