DIREITO TRABALHISTA

O Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini Advogados Associados possui relevante experiência na atuação envolvendo o direito do trabalho, que trata efetivamente do conjunto de normativas que regem o trabalho nas suas mais diversas formas: contratos de emprego, autônomo, terceirização, intermitente etc.  O direito do trabalho é o ramo que tem por objetivo regulamentar as relações entre Empresa e Empregado, ou ainda, entre indivíduos.

Dentre as áreas de maior atividade do Escritório no direito do trabalho destacamos a atuação no Compliance Trabalhista, consultoria preventiva, e atuação em contencioso, seja em ações individuais ou coletivas.

Compliance é uma palavra que se origina do verbo inglês “to comply” que em português pode ser traduzida para: cumprir, obedecer, observar. A melhor forma de aplicação ainda é a noção de conformidade. Nesse sentido, representa efetivamente o dever de estar em conformidade com as leis, diretrizes, éticas, regulamento interno e externo, com dois objetivos: minimizar os riscos vinculados a reputação e o risco legal regulatório (FREIRE, 2014). Desta forma, é possível afirmar que o Compliance busca a mudança da cultura organizacional, é uma mudança na estrutura.

O Compliance Trabalhista, nesse sentido, representa o objetivo de se alcançar a conformidade com as normas legais, regulamentos, princípios e jurisprudência que fundamentam o Trabalho.

Como consequência da mudança da cultura empresarial diversos erros e equívocos são corrigidos: seleção de trabalhadores comprometidos com os ideais da empresa; estruturação de um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com as mais diversas fontes de normas trabalhistas; capacitação de líderes; redução da judicialização; extenso arcabouço probatório para eventuais demandas trabalhistas ou administrativas; redução da possibilidade de incidência de multas etc.

A estruturação do Preventivo Trabalhista tem por objetivo auxiliar as empresas em dificuldades pontuais, como por exemplo a reestruturação de alguns contratos de trabalho ou a dinâmica laboral em virtude do Estado de Calamidade Pública. Com o objetivo de informar e esclarecer sobre as legislações aplicáveis nesse caso o Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini Advogados Associados elaborou três manuais que podem ser acessados gratuitamente clicando aqui.

Ademais, além dessas questões em voga, qualquer adaptação laboral necessária, penalizações e orientações dentro da relação de trabalho devem observar a normativa vigente e, nesse sentido, a atuação do escritório visa a adequação e mitigação de prejuízos imediatos e futuros.

O escritório tem ampla atuação em ações individuais e coletivas na defesa, principalmente, das empresas, realizando um atendimento personalizado com o intuito de verificar a melhor resolução para a demanda observando as realidades e possibilidades da empresa. O objetivo do escritório é avaliar individualmente o risco de cada demanda para oferecer a resposta com potencial assertivo maior.