DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E PANDEMIA: O AUXÍLIO EMERGENCIAL E A RENDA BÁSICA UNIVERSAL

 Em Tributário

Nesse período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus diversas medidas foram tomadas para amenizar os efeitos econômicos decorrentes do isolamento social e restrições ao funcionamento de atividades econômicas.

Uma dessas medidas foi o pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, a pessoas que cumprissem determinados requisitos legais, que ficou conhecido como o “coronavoucher”, política do governo federal visando a complementação ou então o sustento total de diversos brasileiros e brasileiras e seus lares.

No entanto, é importante destacar que referido programa não se caracteriza como sendo o pagamento de renda básica universal, categoria de “financiamento” estatal da população com o intuito de garantir o mínimo existencial à todos e todas.

Nesse sentido, o Sócio do Escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini – Advogados Associados, Marcelo Reviglio Bertoncini, publicou artigo em coautoria com o pesquisador Guilherme Martelli Moreira em importante obra sobre o Direito em tempos de pandemia do novo coronavírus.

A obra coletiva, que conta com artigos de pesquisadores de todo o Brasil, intitulada “Pandemia no Direito, ordenamento infectado: notas jurídicas sobre o novo coronavírus”, publicada pela Editora Texto e Contexto, e organizada pelo Pedro Fauth Manhães Miranda, pode ser baixada gratuitamente clicando aqui 

O financiamento da sociedade brasileira é de interesse nacional, especialmente na busca pelo desenvolvimento pleno de nossa sociedade, visando erradicar a pobreza extrema e equalizar o acesso a oportunidades para todos e todas.

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