Você sabe o que é “AIRE”?

 Em Cidadania Italiana

AIRE” é o registro da população italiana residente no exterior. Foi instituído em 1990 através da Lei n.º 470 de 27/10/1988, sendo regulamentada pelo Decreto do Presidente da República n.º 323 de 06/09/1989.

O “AIRE”, contém os dados dos cidadãos italianos que “declararam espontaneamente que desejam residir no exterior por um período de tempo superior a doze meses para o qual foi estabelecida residência no estrangeiro ex officio“.

Estar registrado no “AIRE” é um direito e dever do cidadão italiano e constitui pré-requisito para a utilização de uma série de serviços prestados pelos Consulados Italianos ao redor do mundo, como a expedição de passaporte, bem como para o exercício de importantes direitos, como a possibilidade de votar nas eleições políticas e referendos por correspondência no país de residência, e na eleição dos representantes italianos ao Parlamento Europeu nas cadeiras estabelecidas pela rede diplomático-consular nos países pertencentes à União Europeia obter a emissão ou renovação de documentos de identidade e de viagem, bem como certificações renovar a carta de condução (apenas em países fora da União Europeia).

Cada município possui seu próprio AIRE e tem a função de mantê-lo atualizado.

Existe também um AIRE nacional que contém os dados transmitidos pelos cartórios municipais e a indicação relativa à inscrição do cidadão nas listas eleitorais do Município de origem. Os municípios enviam dados para a AIRE central via web-mail, utilizando um sistema de segurança e um procedimento informático específico que permite a atualização direta dos dados.

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